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#3211691
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2024 FGV CGM de Belo Horizonte - MG
Auditor Interno Direito Manhã

A sociedade empresária Alfa adquiriu, extrajudicialmente, fundo de comércio da sociedade empresária Beta. A sociedade empresária Alfa continuou a exploração desse fundo de comércio adquirido, mas agora sob outra razão social. A sociedade alienante Beta não foi extinta, mas apenas suspendeu, temporariamente, suas atividades. Passados cinco meses da alienação do fundo de comércio, a sociedade empresária Beta retomou uma nova atividade empresarial, em outro ramo de comércio.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta. 

  • Alfaresponde em primeiro lugar pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, devidos até à data do ato de aquisição, eBetaresponde apenas subsidiariamente pelos referidos tributos.
  • Betaresponde em primeiro lugar pelos tributos relativos ao fundo de comércio alienado, devidos até à data do ato de alienação, eAlfaresponde apenas subsidiariamente pelos referidos tributos.
  • Alfaresponde integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, devidos até à data do ato de aquisição, com exclusão da responsabilidade tributária deBeta.
  • Betaresponde integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio alienado, devidos até à data do ato de alienação, com exclusão da responsabilidade tributária deAlfa.
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