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#3217091

A política de saúde brasileira é baseada no Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população do país. Apesar dos desafios, o SUS busca promover ações preventivas, assistência médica e a promoção do bem-estar social, com foco na equidade e na participação cidadã.
Não é um marco legal da Política de Saúde Brasileira:

  • A Constituição Federal de 1967
  • A Lei Orgânica da Saúde 8.142/90 – LOS
  • A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS)
  • A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/SUS)
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