A O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: capitação ponderada; pagamento por desempenho; e incentivo para ações estratégicas.
B A capitação ponderada considera o número de pessoas residentes na área de abrangência de cada equipe, a vulnerabilidade socioeconômica, o perfil demográfico por faixa etária e a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
C O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será transferido mensalmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou Distrito Federal a cada 12 (doze) competências financeiras.
D O pagamento por desempenho contemplará ações, programas e estratégias, como Programa Saúde na Hora, Equipe de Saúde Bucal (eSB), Equipe de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP), entre outros.