Pedagogia:
Legislação da Educação,
Decreto nº 6.094 de 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias,
Políticas Educacionais,
PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação,
Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica
Norberto está ingressando na
Educação de Jovens e Adultos do Ensino
Médio e é residente na área rural. Foi
informado pela unidade escolar que tem direito ao transporte escolar por meio de
um programa de assistência técnica e
financeira. O programa consiste na
transferência automática de recursos para
custear despesas com manutenção,
seguros, licenciamento, impostos e taxas,
pneus, câmaras, serviços de mecânica em
freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e
funilaria, recuperação de assentos,
combustível e lubrificantes do veículo ou,
no que couber, da embarcação. Serve,
também, para o pagamento de serviços
contratados junto a terceiros para o
transporte escolar. Esse programa é
chamado de:
