Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A ausência de bens passíveis de penhora configura desvio de
finalidade, possibilitando a desconsideração da
personalidade jurídica com vistas à penhora de bens do sócio
para a satisfação de obrigações contraídas em nome da
pessoa jurídica.
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