A A lei exige que o vigilante tenha idade mínima de 21 anos e tenha concluído o ensino fundamental.
B O vigilante pode exercer sua função em qualquer local, mesmo sem ter registro na Polícia Federal.
C É obrigatório que o vigilante tenha certificado de conclusão do curso de formação de vigilante, reconhecido pelo Ministério da Justiça.
D A lei permite que o vigilante porte arma de fogo em serviço, desde que seja autorizado e tenha o porte de arma de fogo.
E A lei estabelece que o vigilante deve ter boa conduta e não ter antecedentes criminais que impeçam o exercício da profissão.