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#3436291

A Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:

  • unidade, anualidade, equivalência, transparência e cooperação.
  • universalidade, complexidade, equivalência, justiça social e economicidade.
  • simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
  • equivalência, justiça social, singularidade, capacidade e cooperação.
  • singularidade, equivalência, justiça tributária, anualidade e economicidade.
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