O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou
despesa, em 14/12/2023, no valor de R$ 13.960,00 referente à
aquisição de materiais para distribuição gratuita em evento de
enfrentamento ao trabalho escravo promovido pela entidade. Os
materiais foram entregues pelo fornecedor em 28/12/2023 e, nesta
mesma data, o valor total empenhado foi registrado em crédito
empenhado em liquidação. A despesa foi liquidada em 03/01/2024 e
paga em 12/01/2024, pelo valor total empenhado. O evento foi
realizado em 05/02/2024 e os materiais foram integralmente
distribuídos nesta data.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e
a Lei nº 4320/1964, a referida despesa
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