Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Questões de Concursos

Foi encontrada 1 questão.
#3437191
Pedagogia: Legislação da Educação, Políticas Educacionais, Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil, Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
2024 CPCON Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Inspetor Escolar

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado por meio da garantia de:

  • Educação profissional obrigatória, em todas as etapas da Educação Básica.
  • Ensino Fundamental obrigatório.
  • Educação Infantil gratuita para as crianças de 5 anos de idade.
  • Educação de Jovens e Adultos obrigatória, em todas as etapas da Educação Básica.
  • Educação Básica obrigatória, dos 4 aos 17 anos de idade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora