A Esse decreto regulamenta a propagação de doenças causadas por fitopatógenos.
B Esse decreto regulamenta a lei que reestrutura o sistema estadual de defesa sanitária animal.
C Esse decreto estipula multas para o transporte de animais sem a devida documentação.
D Esse decreto limita a utilização de resíduos animais para a fabricação de ração.
E Esse decreto incentiva, através de subsídios, a produção animal e vegetal do estado do Amazonas.