Para os fins da Lei Federal 10257/2001,
que estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências, considera-se
no âmbito do planejamento municipal os
instrumentos, dentre outros, apresentados
nas alternativas a seguir, EXCETO:
Para os fins da Lei Federal 10257/2001,
que estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências, considera-se
no âmbito do planejamento municipal os
instrumentos, dentre outros, apresentados
nas alternativas a seguir, EXCETO:
