A A teoria da responsabilidade civil objetiva alcança as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.
B Pela teoria do risco integral, se uma empresa privada causar um dano ambiental à sociedade, o dever de indenizar é transferido à União.
C Caso um servidor público cause dano ao particular, por meio de conduta claramente dolosa, o Estado se exime da obrigação de indenizar.
D A Constituição de 1988 adota a teoria da responsabilidade objetiva tanto para o Estado quanto para a ação de regresso movida contra o agente público.