A O cumprimento desta resolução pelos auditores independentes e pelos demais contadores que compõem o seu quadro funcional técnico é exigido a partir do ano de início de suas atividades ou a partir da obtenção do registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).
B O auditor independente e os demais contadores que compõem o seu quadro funcional técnico devem cumprir 96 pontos por triênio-calendário, sendo definido como primeiro triênio o período de 2006 a 2008, podendo ser proporcional no caso de início das atividades durante o triênio.
C Para fins de cumprimento da pontuação, a partir de 2006 é obrigatória a comprovação de no mínimo 20 pontos em cada ano do triênio.
D O auditor independente pessoa física e os sócios que representam a sociedade de auditoria independente na CVM são os responsáveis perante o CFC pelo cumprimento desta norma pelos demais contadores não cadastrados na CVM que compõem o seu quadro funcional.