A A pessoa física tem por domicílio o lugar onde ela exerce a sua atividade econômica.
B O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela elegeu para as relações que lhe corresponderem.
C O domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.
D O domicílio necessário do servidor público é o local onde funciona a sede do ente a que representa.
E A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes terá por domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações.