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#3068361

De acordo com o Código de Processo Civil, você como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), pode representar o Município em juízo ativa e passivamente, de acordo com o art. 75, do CPC? 

  • Não. Só o Prefeito Municipal é que pode.
  • Sim, pois a representação pode se dar pelo Prefeito Municipal, pelo procurador, ou pela Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
  • Não, pois depende da presença do Prefeito Municipal.
  • Sim, desde que haja a presença do Prefeito Municipal e da Associação de Representação de Municípios.
  • Não, somente o Prefeito Municipal e a Associação de Representação de Municípios é que podem.
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