Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A renúncia da nacionalidade brasileira por indivíduo que expressamente a requerer perante autoridade competente impede a reaquisição da nacionalidade brasileira originária.
