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#2996317

De acordo com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 546/2023 e a Resolução nº 24/2023, quais são as principais responsabilidades atribuídas aos consumidores de gás canalizado no Estado de Sergipe?

  • Realizar a instalação e manutenção dos dutos de distribuição de gás dentro dos limites da via pública.
  • Assumir a responsabilidade exclusiva pela definição das tarifas aplicáveis ao seu consumo de gás.
  • Arcar com os custos de expansão da rede de gás canalizado para áreas ainda não atendidas.
  • Garantir a manutenção e segurança dos equipamentos de medição, além de informar imediatamente a concessionária em caso de vazamentos ou irregularidades no fornecimento.
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