Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a convocação extraordinária
da Assembleia Legislativa caberá:
I. Ao Tribunal de Contas do Estado, em situações de grave irregularidade nas contas públicas que exijam a apreciação urgente pela Assembleia Legislativa.
II. Ao Conselho Estadual de Defesa Social, quando houver necessidade de aprovação de medidas legislativas urgentes relacionadas à segurança pública.
III. Ao presidente da Assembleia Legislativa em caso de decretação de estado de defesa ou estado de sítio pelo Governo Federal ou de intervenção federal no Estado e para o compromisso e a posse do governador e do vice-governador do Estado.
IV. Ao governador.
Quais estão corretas?
I. Ao Tribunal de Contas do Estado, em situações de grave irregularidade nas contas públicas que exijam a apreciação urgente pela Assembleia Legislativa.
II. Ao Conselho Estadual de Defesa Social, quando houver necessidade de aprovação de medidas legislativas urgentes relacionadas à segurança pública.
III. Ao presidente da Assembleia Legislativa em caso de decretação de estado de defesa ou estado de sítio pelo Governo Federal ou de intervenção federal no Estado e para o compromisso e a posse do governador e do vice-governador do Estado.
IV. Ao governador.
Quais estão corretas?
