A É lícito a Administração Pública descontar da conta das férias qualquer falta ao trabalho.
B Somente depois do segundo ano completo de exercício, adquirirá o funcionário direito a férias pelo primeiro período concluído.
C Os funcionários que exerçam função de chefia e direção serão compreendidos na escala.
D O funcionário promovido, removido ou transferido, quando em gozo de férias, será obrigado a interrompê-las.
E Durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício.