Julgue o item que se segue.
Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um
município, é legal destinar recursos para a compra de
itens de luxo e supérfluos, tais como joias e artigos de
decoração, sem a necessidade de justificativa ou
vinculação direta com as necessidades da administração
pública, em conformidade com os princípios da
economicidade e da razoabilidade na gestão dos
recursos públicos.
