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#2991161

Sobre o direcionamento de recursos governamentais da Política de Assistência Social previstos na LOAS ou nos Fundos da Criança e do Adolescente, criado pelo ECA, para as “Redes de Parcerias Social” ou para os “Fundos de Solidariedade” é correto afirmar:

  • São expressões contundentes da vontade democrática popular, cujas massas são representadas nos diversos Conselhos e instâncias democráticas, e, também, dos movimentos sociais populares que sempre defenderam tal destinação dos recursos públicos.
  • Significa a refilantropização da Política de Assistência Social.
  • Trata-se de instâncias do Estado criadas pelo poder público, na forma de empresas públicas e agências governamentais com a finalidade de gerir com eficiência os recursos públicos da Assistência Social e afins.
  • Remete a uma ação de estatização de entidades privadas sem fins lucrativos que operam na assistência, a exemplo das Casas Familiares Rurais e das Comunidades Terapêuticas de acolhimento de Dependentes Químicos.
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