A o RPPS não poderá constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a taxa de administração.
B será destinada, exclusivamente, ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive, para a conservação de seu patrimônio.
C as despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros poderão ser custeadas com os recursos da taxa de administração, podendo ou não ser suportadas com os próprios rendimentos das aplicações.
D é vedada a aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos destinados à taxa de administração, inclusive, aos destinados ao uso próprio da unidade gestora do RPPS.