Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1695617

A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de norma

  • constitucional, desde que observada a regra da irredutibilidade.
  • inconstitucional, pois ofensiva à regra da irredutibilidade.
  • constitucional, desde que não aplicável aos inativos com direito à paridade.
  • inconstitucional, pois ofensiva a direito adquirido a regime jurídico.
  • constitucional, pois decorrente do poder discricionário do Administrador.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora