A o usufruto não se estende aos acessórios da coisa, sendo vedada qualquer disposição em contrário.
B o usufruto não pode ser transferido por alienação.
C os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto.
D o usufrutuário é obrigado a pagar por todas as deteriorações que ocorrerem à coisa, mesmo que resultantes do exercício regular do usufruto.
E constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, sendo vedada a estipulação do direito de acrescer.