Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante
relação com as Nações Unidas, em particular com o
Conselho de Segurança, julgue (C ou E) o item a seguir. A atuação do Tribunal Penal Internacional baseia-se,
como regra geral, na observância do princípio da
complementaridade, que assegura a primazia das
jurisdições penais nacionais no exercício da jurisdição.
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