Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente.
Segundo o texto constitucional, enquanto a prática do
racismo e a ação de grupos armados contra o Estado
democrático são crimes inafiançáveis e imprescritíveis, a
tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os
crimes hediondos, de forma geral, apesar de inafiançáveis,
são passíveis de prescrição.
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