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#1621861

Josefa, estudiosa do direito constitucional, realizou alentada pesquisa a respeito da possibilidade de o Presidente da República responder pela prática de infrações penais comuns, bem como do órgão competente para o respectivo processo e julgamento.


Ao final, concluiu corretamente que o Chefe do Poder Executivo, nesse caso,

  • é irresponsável por qualquer ato praticado no exercício da função.
  • será processado e julgado pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.
  • será processado e julgado pelo Senado Federal, independente de autorização de outro órgão.
  • será processado e julgado pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
  • será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
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