A Projeto básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes quanto à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
B A documentação e o relatório para solicitação de outorga definitiva e licenciamento ambiental fazem parte do termo de referência.
C A estimativa de custos das alternativas, incluindo os custos de operação e a manutenção, deve estar prevista no termo de referência.
D A modelagem hidrológica e hidráulica deve conter o módulo hidrológico, com a transformação chuva-vazão, agregado ou distribuído.
E A análise multicritério deverá ser apresentada nesse documento.