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#1761761

Considere as seguintes ações:


1. Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso noturno.

2. Utilizar prova ilícita em desfavor do investigado, ainda que haja divergência na interpretação de lei sobre o caráter ilícito da prova.

3. Retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia.

4. Prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.


De acordo com a Lei nº 13.869/2019, constitui(em) crime(s) de abuso de autoridade:

  • 1 apenas.
  • 2 e 3 apenas.
  • 3 e 4 apenas.
  • 1, 2 e 4 apenas.
  • 1, 2, 3 e 4.
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