A "Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, integradas em suas naturezas: reguladoras e regulamentadoras, por serem mediadoras da Constituição Federal".
B "Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, integradas em suas naturezas: reguladoras e regulamentadoras, que tem por função precípua seguir o que institui cada lei sem ferir a letra fria do caput de cada um dos artigos".
C "Conjunto de normas educacionais, integradas em suas naturezas: reguladoras e regulamentadoras".
D "Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, interligadas essencialmente às Constituições Brasileiras".
E "Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, leis e regulamentos, com instrução jurídica, relativas ao setor educacional".