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#1870017

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, quando: 

  • acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
  • decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
  • homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
  • acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
  • homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
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