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#1868961

O artigo 4º do Código Civil discorre que não são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

  • os pródigos.
  • os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
  • aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
  • a pessoa com deficiência.
  • os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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