A Em se tratando de jornais, considera-se inválido o registro de propriedade das oficinas impressoras pertencentes a terceiros.
B Admite-se o requerimento de averbação de pluralidade de declarações para fins de registro.
C No registro civil das pessoas jurídicas, embora devam ser matriculadas as empresas que mantenham serviços de notícias, não devem ser matriculadas as que tenham por objeto o agenciamento dessas notícias.
D Considerando-se a liberdade de imprensa, não se admite, no registro de jornais, o nome do redator-chefe.
E A alteração da sede da administração de empresa noticiosa deve ser averbada na respectiva matrícula no prazo de oito dias.