Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens
móveis inservíveis para a Administração, de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados ou para a
alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado
de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
