A É cabível nos crimes cuja pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 anos.
B Expirado o prazo acordado sem revogação, o juiz absolverá o acusado.
C Caso o acusado não aceite a proposta, pode o juiz aplicar-lhe diretamente a pena restritiva de direitos, desde que não superior a 6 meses.
D Será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal.
E Durante o prazo de suspensão do processo, não correrá a prescrição.