O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 reflete uma síntese de todos os referenciais nacionais e internacionais que
embasam o conceito ampliado de saúde. A interpretação adequada desse artigo se articula com reelaboração realizada pelo
movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) sobre a edificação de um Sistema Único de Saúde (SUS) erigido sobre bases
democráticas que consideram a saúde como um direito social do cidadão. Nesse sentido, há uma relação interpretativa direta
entre
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