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#1854861

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os

  • Juízes Federais.
  • Ministros do Superior Tribunal Militar.
  • Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • Desembargadores dos Tribunais de Justiça.
  • Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
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