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#1856117

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

  • não podem perder o cargo, pois são vitalícios.
  • podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
  • são vitalícios, mas podem perder o cargo por decisão de três quintos dos integrantes do Tribunal Pleno.
  • podem, apesar de vitalícios, perder o cargo por decisão da maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno.
  • não podem perder o cargo, salvo se processados criminalmente.
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