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#1806117

No que se refere à taxa, é INCORRETO afirmar:

  • É um tributo vinculado.
  • Somente pode ser instituída pelos municípios.
  • Os municípios não detêm total autonomia para definir sua base de cálculo.
  • Possui como características a especificidade e a divisibilidade.
  • Não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
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