A São bens dos municípios as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
B Não existem serviços públicos de natureza privada.
C A continuidade do serviço público não é um dos princípios que regem o serviço público.
D Todos os bens públicos podem ser usados de forma indiscriminada pela população.
E Os bens públicos podem ser divididos em bens de uso comum do povo, bens de uso pessoal e bens dominicais.