Governo do Estado do Amazonas

Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Of. n.º 125/2003/SG

Manaus, 5 de outubro de 2003.

A Sua Excelência o Senhor

Deputado Jaime da Luz,

Câmara dos Deputados

70160-900 - Brasília - DF

Assunto: Demarcação de terras indígenas

       Senhor Deputado,  

       Informo a Vossa Excelência que as medidas tomadas em favor da demarcação das terras indígenas estão amparadas pelo procedimento administrativo consuetudinário, com amparo legal e tendo em vista os princípios éticos, conforme reza a moral e os bons costumes.

        Reforço que a demarcação de terras indígenas deve ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1.º , da Constituição Federal, os quais devem incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deve ser feito conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente.

        Sendo o que nos traz no momento, reiteramos nossas saudações.

        Atenciosamente

Marina Severina Nordestina

Secretária Geral