A A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 7 (sete) dias a contar da data de sua emissão.
B Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua emissão.
C A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto modelo de receita específico.
D Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 10 (dez) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.
E A dispensação de medicamentos a base de antimicrobianos de venda sob prescrição somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a 1ª via - Retida no estabelecimento farmacêutico, a 2ª via - Devolvida ao Paciente, atestada, como comprovante do atendimento e a 3ª via - retida para enviar arquivar ao SNGPC.