A A habilitação do responsável técnico terá validade de 15 anos, considerando a data inicial aquela correspondente ao treinamento específico da(s) praga(s) para a(s) qual(is) o Responsável Técnico se habilitou.
B O CFO e o CFOC são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal.
C O CFO e o CFOC serão emitidos e assinados por Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, sem necessidade de curso adicional.
D O CFO e o CFOC deverão ser emitidos em duas vias, com a seguinte destinação: 1ª via: destinada a acompanhar a partida até o momento da emissão da PTV, ficando retida pelo OEDSV para ser anexado à cópia da PTV; 2ª via: destinada ao emitente.
E A ANVISA realizará atividades de supervisão e auditoria no processo de emissão do CFO e do CFOC.