A domínio público equivale à propriedade pública determinada pela titularidade do bem.
B os direitos sobre as coisas públicas, quando objeto de regulamentação em lei civil, têm caráter privatistico.
C em razão da titularidade, qualquer que seja sua espécie, é vedado o uso comum de bens públicos.
D os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, tendo em vista o cumprimento da função social das coisas disponíveis.
E a Constituição Federal assegura a penhorabilidade dos bens públicos contra o Poder Público inadimplente, em garanta à satisfação dos credores do erário.