A O Estatuto da Cidade não prevê instrumentos que auxiliem a melhoria da qualidade de vida urbana, razão por que deve o município, ao elaborar o seu plano diretor, incluir um item específico a esse respeito.
B O referido município deve elaborar plano diretor.
C O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, deve ser revisto a cada vinte anos.
D A edificação compulsória poderá ser determinada pelo município imediatamente.
E Poderá ser determinado o parcelamento do solo urbano subutilizado, independentemente de notificação do proprietário pelo Poder Executivo municipal.