A a dispensação dos medicamentos ocorrerá mediante o ressarcimento correspondente, tão somente aos custos de produção ou aquisição, distribuição e dispensação, conforme valores de dispensação estabelecidos.
B o MS efetua o pagamento para as farmácias credenciadas a cada 60 dias e após o processamento das autorizações de Dispensação de Medicamentos e Correlatos (ADM), validadas no mês de referência.
C no PFPB, medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial ediabetes mellitussão disponibilizados aos usuários por um valor equivalente a 10% do valor de venda.
D é constituído por convênio firmado com a rede privada de farmácias e drogarias.
E as prescrições médicas apresentadas devem ter validade máxima de 60 dias a partir de sua emissão, exceto para contraceptivos, cuja validade é de 6 meses.