A Implica a ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades como o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, entre outros.
B Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em 6 (seis) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, 1.200 (mil e duzentas) horas.
C As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar conforme a disponibilidade da escola ou fora dele.
D Os órgãos executivos e normativos da União e dos sistemas estaduais e municipais de educação assegurarão que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado.