A A função gratificada será percebida na hipótese única pelo exercício de chefia, vedada a cumulação ao vencimento do cargo de provimento efetivo.
B A função gratificada não será incorporada ao valor do provento do servidor, em nenhuma hipótese.
C O servidor que fizer jus às gratificações de insalubridade, periculosidade ou penosidade deverá perceber a totalidade dos valores das gratificações.
D Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
E Os servidores que operem com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exame médico a cada 24 (vinte e quatro) meses.