A Política Nacional de Recursos Hídricos define a água como recurso limitado e dotado de valor econômico.
B bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, desde que não ultrapasse os limites de um Estado.
C pessoa física ou jurídica indiretamente responsável pela atividade causadora de degradação ambiental não será considerada poluidora.
D Conselho Nacional do Meio Ambiente não possui competência para definir padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
E Sistema Nacional do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades da União, dentre os quais, o CONAMA e IBAMA, não incluindo os estaduais e municipais.