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#2441317

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE - 1995) tinha como proposta explícita inaugurar a chamada “Administração Gerencial”. Nesse documento, o modelo conceitual da Reforma do Aparelho de Estado está apoiado em três dimensões: formas de propriedade, tipos de Administração Pública e níveis de atuação do Estado. Segundo o PDRAE, assinale a alternativa INCORRETA.

  • No Núcleo Estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal.
  • Os Serviços Não Exclusivos, corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
  • No setor dos Serviços Não Exclusivos a propriedade ideal é a pública não estatal.
  • A expressão “publicização” dos Serviços Não Exclusivos do Estado diz respeito à transferência de propriedade privada para a propriedade pública não estatal.
  • No setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado, em termos de propriedade, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.
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